Questão de Crédito Tributário — FJG · 2002

Direito TributárioCrédito TributárioCrédito TributárioFJG2002Pref. Rio Janeiro-RJMédia

Não constitui fundamento para a remissão:

Aconsideração de eqüidade
Bcrédito tributário de pequeno valor
Chipossuficiência do sujeito passivo
Delevado nível da arrecadação no semestre anterior à sua concessão

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