Questão de Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE · 2021

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCESPE / CEBRASPE2021TC-DFMédia
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item: Membro de tribunal de contas estadual que, no exercício da sua função, cometer ato previsto como crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
  1. CCerto
  2. EErrado

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