Questão de CPC 1973 — EJEF · 2005

Direito Processual CivilCPC 1973ExecuçãoEJEF2005TJ-MGMédia
De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça
  1. Aarrestar e avaliar todos os bens do devedor.
  2. Bdevolver o mandado à Secretaria, certificando o não-pagamento da dívida.
  3. Cpenhorar e arrestar todos os bens que encontrar no endereço devedor.
  4. Dpenhorar e avaliar bens do devedor quantos bastem para garantia da execução.

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