Questão de CPC 1973 — EJEF · 2005

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Atos processuaisEJEF2005TJ-MGMédia

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que

Aa parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
Bo Juiz proferirá as decisões no prazo de 15 dias.
Co Juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias.
Dreduzir ou prorrogar os prazos peremptórios é defeso às partes, ainda que todas este jam de acordo.

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