Questão de CPC 1973 — EJEF · 2005

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Procedimentos EspeciaisEJEF2005TJ-MGMédia

A partilha amigável celebrada entre partes capazes, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, será homologada pelo juiz:

Ade plano.
Bapós a audiência do fisco.
Capós a juntada das certidões negativas.
Dapós a audiência do fisco e, eventualmente, do Ministério Público.

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