Questão de CPC 1973 — TRT-8 · 2005

Direito Processual CivilCPC 1973Intervenção de terceirosTRT-82005TRT-8Média
Considerando o direito processual civil, é correto afirmar:
  1. AA oposição possui por limite temporal o trânsito em julgado da sentença da causa principal e deve ser proposta perante o juízo competente para apreciar o recurso interposto. Assim, se o processo principal estiver em grau de recurso, perante o Supremo Tribunal Federal, a oposição deverá ser proposta perante este órgão judicial.
  2. BA nomeação à autoria apenas é cabível quando o mero detentor é demandado e indica aquele que é o proprietário ou possuidor da coisa litigiosa, visando-lhe transferir a posição de réu.
  3. CO chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito, sendo uma faculdade do réu.
  4. DNa assistência, em qualquer das suas modalidades, o assistente pode opor recurso, ainda quando o assistido não o faça.
  5. EOs casos de intervenção de terceiros, previstos no Código de Processo Civil, limitam-se à: assistência; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide e recurso do terceiro prejudicado.

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