Compete exclusivamente à União Federal instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto na Constituição Federal, nos arts.146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto o art.195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.(art.149 da Constituição Federal)
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
AAs contribuições sociais estão jungidas aos princípios da legalidade estrita (art.150, I), da irretroatividade (150, III, "a"), e da anterioridade (art.150, III, "b"), excepcionado o princípio da anterioridade para as contribuições sociais destinadas à seguridade social, as quais serão exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação que as houver instituído ou modificado (art.195, § 6º).
BAs contribuições sociais não estão jungidas aos princípios da legalidade estrita (art.150, I), da irretroatividade (150, III, "a"), e da anterioridade (art.150, III, "b"), excepcionado o princípio da anterioridade para as contribuições sociais destinadas à seguridade social, as quais serão exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação que as houver instituído ou modificado (art.195, § 6º).
CAs contribuições sociais estão jungidas aos princípios da legalidade estrita (art.150, I), da irretroatividade (150, III, "a"), e da anterioridade (art.150, III, "b"), excepcionado o princípio da anterioridade para as contribuições sociais destinadas à intervenção no domínio econômico, as quais serão exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação que as houver instituído ou modificado (art.195, § 6º).
DAs contribuições sociais estão jungidas aos princípios da legalidade estrita (art.150, I), da irretroatividade (150, III, "a"), e da anterioridade (art.150, III, "b"), excepcionado o princípio da anterioridade para as contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas, as quais serão exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação que as houver instituído ou modificado (art.195, § 6º).
EAs contribuições sociais estão jungidas aos princípios da legalidade estrita (art.150, I), da irretroatividade (150, III, "a"), e da anterioridade (art.150, III, "b"), excepcionado o princípio da anterioridade para as contribuições de melhoria, as quais serão exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação que as houver instituído ou modificado (art.195, § 6º).
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.