Questão de Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE · 2021

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPE2021TC-DFMédia
No que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF. Ao estabelecer a existência da polícia científica, incumbida das perícias criminais e médico-legais e de outras atividades técnicas congêneres, o legislador estadual pode defini-la na Constituição estadual de maneira autônoma e independente, inclusive com peritos próprios, sem necessariamente submetê-la às polícias existentes e previstas na CF, desde que isso não represente nova corporação policial sem status de órgão de segurança.
  1. CCerto
  2. EErrado

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