Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir.
No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível
medida cautelar para suspender o julgamento de processos
que envolvam a aplicação do ato normativo objeto de
impugnação até decisão definitiva, hipótese inexistente no
âmbito de ação declaratória de constitucionalidade.
CCerto
EErrado
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