Questão de CPC 1973 — ACEP · 2006

1. AA ação monitória compete a quem pretender, com base em prova oral, pagamento de soma em dinheiro.
2. BEstando a petição inicial devidamente instruída o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou entrega da coisa no prazo de 10 (dez) dias.
3. CNo prazo de 15 dias, pode o réu oferecer embargos.
4. DSe os embargos forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo extrajudicial.
5. ECumprindo o réu o mandado, terá de pagar custas e honorários advocatícios.

Outras questões de CPC 1973

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