Questão de Ordem Social — FGV · 2021

Direito ConstitucionalOrdem SocialComunicação SocialFGV2021Pref. Paulínia-SPMédia
Sobre a lei federal nº XX que veiculou o Estatuto da Comunicação Social , analise as afirmativas a seguir. I . A propaganda comercial de terapias, sempre que necessário, conterá advertência sobre malefícios decorrentes do seu uso. II . A publicação de veículo impresso de comunicação, destinado à circulação externa, depende de licença da autoridade competente. III . A classificação de diversões e espetáculos públicos, definindo a faixa etária a que se destinam, será meramente indicativa. IV . O monopólio dos meios de comunicação social deve ser objeto de prévia autorização do órgão de defesa da concorrência. São compatíveis com a ordem constitucional, as afirmativas
  1. AI e II , somente.
  2. BI e III, somente.
  3. CII e IV , somente.
  4. DIII e IV , somente.
  5. EII e III, somente.

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