Questão de Organização dos Poderes — FGV · 2021

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesPoder JudiciárioFGV2021Pref. Paulínia-SPMédia
Antônio ajuizou ação ordinária em face de Pedro. O seu pedido foi julgado procedente em primeira instância, sendo a sentença reformada em grau de apelação, com o correlato exaurimento da instância ordinária, sob o argumento de que aplicar-se-ia ao caso a Lei estadual nº XX. Como Antônio argumentava que esta Lei estadual colidia com a Lei Federal nº YY, sendo, portanto, inválida, é possível que ele venha a interpor, observados os demais requisitos exigidos, o recurso
  1. Aespecial, a ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  2. Bordinário, a ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
  3. Cordinário, a ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  4. Dextraordinário, a ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
  5. Ede embargos de divergência, a ser julgado pelo respectivo Tribunal de Justiça.

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