Questão de Conceitos — FCC · 2002

Direito TributárioConceitosConceito de TributoFCC2002TCE-SEMédia

Considera-se característica de um tributo, entre outras, ser

Adecorrente ou não de sanção pela prática de ato ilícito.
Bpago em moeda, in natura ou in labore, mesmo sem lei específica.
Ccobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Dinstituído por lei ou ato administrativo ou deles decorrente.
Efacultativo em face do poder discricionário e à voluntariedade do contribuinte.

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