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Questão de Aspectos Constitucionais — FCC · 2002

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaFCC2002TCE-PIMédia
O fenômeno do bis in idem é encontrado quando
  1. Ao mesmo fato jurídico vem a ser tributado por duas ou mais pessoas políticas.
  2. Bdois ou mais fatos jurídicos são tributados por duas ou mais pessoas políticas.
  3. Cdois ou mais fatos jurídicos são tributados pela mesma pessoa política.
  4. Do mesmo fato jurídico vem a ser tributado duas ou mais vezes pela mesma pessoa política.
  5. Eo fato jurídico vem a ser tributado por pessoa jurídica de direito privado.

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