Questão de Princípios Fundamentais — FUMARC · 2021

1. Aaquelas que não podem ser modificadas no texto constitucional.
2. Bconsideradas limites materiais para emendas à Constituição, pois constituem conteúdo que não pode ser modificado no texto constitucional no sentido de o abolir (extinguir) ou tender a tanto.
3. Cdispositivos constitucionais que só podem ser alterados, por meio de emendas ao texto constitucional.
4. Dimpedimentos à atuação do Poder Constituinte Originário.

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