Questão de CPC 1973 — MPE-SP · 2006

1. ARetardar, com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício.
2. BEm nenhuma hipótese, na medida em que o conteúdo do art. 133 do Código de Processo Civil é inconstitucional.
3. CIndependentemente de estar no exercício de suas funções proceder com fraude.
4. DRetardar sem justo motivo providência a requerimento da parte observando-se o que estabelece o parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil.
5. ERetardar sem justo motivo providência a requerimento da parte independentemente da prévia intimação apontada no parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil em face do que estabelece o art. 5.º, LXXVIII da Constituição Federal.

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