Questão de CPC 1973 — MPE-SP · 2006

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do ProcessoMPE-SP2006MPE-SPMédia
O Estado democrático de direito e o juiz natural:
  1. ANão exigem necessariamente a imparcialidade do juiz para proferir decisões nos procedimentos de jurisdição voluntária.
  2. BNão exigem necessariamente a imparcialidade do juiz para proferir decisões nos processos contenciosos.
  3. CExigem a imparcialidade do juiz para proferir decisões somente nos processos contenciosos(objetivos e subjetivos).
  4. DExigem a imparcialidade do juiz para proferir decisões tanto nos processos contenciosos como nos procedimentos de jurisdição voluntária.
  5. EPermitem a parcialidade do juiz destinada a realizar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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