Questão de CPC 1973 — MPE-SP · 2006

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processualMPE-SP2006MPE-SPMédia
O prejudicado por ato doloso ou fraudulento praticado por representante do Ministério Público:
  1. ANão tem direito de ressarcir-se.
  2. BTem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o representante do Ministério Público.
  3. CTem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público sendo certo que o membro do MP não será responsável perante o poder público.
  4. DTem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Público responsável perante o poder público devendo indenizá-lo em regresso se tiver agido dolosamente.
  5. ETem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Púbico responsável perante o poder público devendo indenizá- lo em regresso se tiver agido dolosa ou fraudulentamente no processo.

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