Questão de CPC 1973 — MPT · 2006

1. Aos atos processuais só são reputados válidos quando, tendo forma expressa e prevista em lei, sejam realizados com sua observância;
2. Bcorrem em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público;
3. Cem todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo;
4. Dos atos meramente ordinatórios, como a juntada, independem de despacho;
5. Enão respondida.

Outras questões de CPC 1973

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