Questão de CPC 1973 — FCC · 2006

Direito Processual CivilCPC 1973ExecuçãoFCC2006BACENMédia
O prazo para oposição de Embargos do Devedor na execução fiscal é de
  1. Atrinta (30) dias, contado da intimação da penhora.
  2. Btrinta (30) dias, contado da juntada do mandado de intimação da penhora devidamente cumprido.
  3. Cdez (10) dias, contado do depósito.
  4. Ddez (10) dias, contado da juntada da prova da fiança bancária.
  5. Equinze (15) dias, contado da citação.

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