Questão de CPC 1973 — FCC · 2006

1. Anenhum Juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.
2. Btodos os atos processuais dependem de preparo.
3. Ca lei processual só admite a submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição, se houver recurso voluntário da parte.
4. Do Juiz não determinará a emenda da petição inicial, salvo se o réu argüir sua inépcia.
5. Eao Juiz é vedado impulsionar o processo, cabendo somente à parte requerer o que entender necessário.

Outras questões de CPC 1973

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