Questão de Ordem Social — Avança SP · 2021

1. AAtendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
2. BEducação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
3. CEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
4. DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
5. EProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental somente.

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