Questão de CPC 1973 — FCC · 2006

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do ProcessoFCC2006PGE-RRMédia
O processo será extinto com apreciação do mérito quando
  1. Aocorrer a renúncia do autor ao direito em que se funda a ação ou a perempção.
  2. Bhouver reconhecimento pelo réu da procedência do pedido ou a ilegitimidade de parte.
  3. Cocorrer o acolhimento da alegação de coisa julgada ou o acolhimento de decadência.
  4. Dacolher a alegação de prescrição ou ocorrer a rejeição do pedido do autor.
  5. Eocorrer a desistência da ação pelo autor ou a transação das partes.

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