Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2006

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Teoria Geral do Processo CautelarCESPE / CEBRASPE2006DP-DFMédia
No referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes. A finalidade da ação cautelar é a de garantir a utilidade e a eficácia da prestação jurisdicional pedida na ação principal, portanto, não cuida da lide, conflito de interesse que é objeto da ação principal,mas visa assegurar a utilidade do processo.O não ajuizamento da ação principal no prazo estabelecido em lei, como regra, acarreta a perda da medida liminar e a extinção do processo cautelar, sem resolução do mérito.
  1. CCerto
  2. EErrado

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