No que concerne aos recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Aa renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte.
Ba parte, no recurso, só pode impugnar a sentença como um todo, não podendo impugná-la parcialmente.
Ca parte poderá recorrer, ainda que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão.
Do recurso adesivo será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal.
Eo prazo para interposição dos embargos infringentes ou de divergência é de 10 dias.
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