Questão de Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE · 2021

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCESPE / CEBRASPE2021APEXMédia
Para a publicação de nova súmula vinculante na imprensa oficial, o respectivo texto deve ser aprovado
  1. Apor, no mínimo, sete ministros do STF, obrigando aos demais órgãos do Poder Judiciário e a todos os órgãos do Poder Legislativo e da administração pública.
  2. Bpor, no mínimo, seis ministros do STF, obrigando a todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
  3. Cpor, no mínimo, oito ministros do STF, obrigando aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
  4. Dpela maioria absoluta dos membros do STF, obrigando aos demais órgãos do Poder Judiciário e a todos os órgãos do Poder Legislativo e da administração pública.

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