Em relação ao tema competência tributária, é correto
afirmar que:
Aa Constituição atribui à União competência
residual para instituir impostos, contribuições
para a seguridade social e taxas.
Ba instituição de empréstimos compulsórios
requer lei complementar da União, dos Estados
ou do Distrito Federal, conforme competência
que a Constituição confere a cada um
desses entes da Federação.
Cpara instituir impostos com fundamento na
competência residual, é imprescindível, além
da competência tributária, veiculação da matéria
por lei complementar e observância dos
princípios constitucionais da não-cumulatividade
e da identidade plena com outros impostos
discriminados na Constituição, no que
se refere a fato gerador e base de cálculo.
Dsomente a União tem competência residual
para instituir impostos.
Eos Estados, o Distrito Federal e os Municípios
têm competência para instituir impostos, taxas,
contribuição de melhoria e contribuição
de intervenção no domínio econômico, que a
Constituição lhes reserva.
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