Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2006

A respeito da competência do juízo cível, julgue os itens que se seguem. A competência estabelecida segundo o critério funcional tem natureza absoluta. Esse critério é estabelecido sempre que o legislador impõe alteração de competência no mesmo processo, em razão das funções exercidas pelo juiz em fases distintas, ou vincula um processo a outro pelo mesmo motivo.