Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça,
especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue
o item a seguir, tendo como referência o entendimento do
Supremo Tribunal Federal. A falta de notificação pessoal do réu acerca da renúncia dos
únicos advogados que exerciam sua defesa técnica, ausente a
nomeação de defensor dativo, gera nulidade dos atos
processuais, por representar cerceamento do direito de
defesa.
CCerto
EErrado
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