A respeito da composição e das atribuições dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário no âmbito da
Constituição de 1988, é correto afirmar que compete
Aexclusivamente ao presidente da República resolver
definitivamente tratados, acordos ou atos
internacionais que acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Bexclusivamente ao Poder Judiciário aprovar
iniciativas do Poder Executivo, referentes a
atividades nucleares.
Cprivativamente ao Poder Judiciário enviar ao
Congresso Nacional o plano plurianual, o Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e as
propostas de orçamento previstos na Constituição
de 1988.
Dexclusivamente ao Congresso Nacional zelar pela
preservação de sua competência legislativa em face
da atribuição normativa dos outros Poderes.
Eao Poder Judiciário sancionar, promulgar e fazer
publicar as leis, bem como expedir decretos e
regulamentos para sua fiel execução.
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