Em relação ao controle judicial de constitucionalidade de normas, assinale com V
(verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) A interpretação conforme a constituição é técnica de decisão exclusiva do controle
concentrado de constitucionalidade, por meio da qual se declara que a norma impugnada só é
constitucional nos termos da interpretação que a Corte entende compatível com a Constituição
Federal, sendo consideradas inconstitucionais as demais interpretações.
( ) A inconstitucionalidade por arrastamento ocorre quando a declaração de
inconstitucionalidade de uma norma impugnada se estende aos dispositivos normativos que
apresentam com ela uma relação de conexão ou de interdependência.
( ) As sentenças aditivas consistem nas decisões de acolhimento da arguição de
inconstitucionalidade que não se limitam a declarar a inconstitucionalidade parcial de uma
disposição normativa, mas que também reparam imediatamente a lacuna através da identificação
de uma norma aplicável à hipótese da omissão legislativa inconstitucional.
( ) Não se admite o exercício do controle incidental de constitucionalidade de lei federal por
meio de ação civil pública, dado que a eficácia erga omnes da respectiva sentença provocaria a
usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal pelo juiz da causa.
( ) A mora legislativa que configura inconstitucionalidade por omissão resta superada com a
apresentação do projeto de lei e início da tramitação do processo legislativo, não havendo
omissão inconstitucional se o projeto de lei pende de deliberação e aprovação na casa legislativa.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
AF – V – V – F – F.
BV – F – V – F – F.
CF – F – V – V – V.
DV – F – F – V – F.
EF – V – F – F – V.
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