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Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2007

Direito Processual CivilCPC 1973ExecuçãoCESPE / CEBRASPE2007DPUMédia
Quanto ao processo de execução, julgue os itens seguintes. Na impugnação ao cumprimento da sentença, o réu poderá alegar que a sentença fundamentou-se em texto legal declarado inconstitucional pelo STF ou que se baseou em texto legal interpretado ou aplicado de forma considerada inconstitucional por esse tribunal.
  1. CCerto
  2. EErrado

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