A respeito da sentença proferida no processo civil, julgue os itens
que se seguem.
A sentença transitada em julgado adquire eficácia,
tornando-se imutável e, para se preservar o princípio da
segurança jurídica, não se admite a ação rescisória quando
a questão nela decidida contrariar literal disposição de
súmula vinculante ou violar lei inconstitucional ou, ainda,
quando o STF declarar a inconstitucionalidade da lei
aplicada pela decisão.
CCerto
EErrado
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