Questão de CPC 1973 — FCC · 2007

1. Ao instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
2. Ba sentença arbitral.
3. Co formal e a certidão de partilha em relação ao inventariante.
4. Da sentença penal condenatória transitada em julgado.
5. Ea sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Outras questões de CPC 1973

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