Questão de Direito das Coisas — Vunesp · 2009

1. Ao proprietário de solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de consumo, pode impedir ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
2. Bo proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados.
3. Cem se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho não poderá levantar a sua edificação que lhes vede a claridade.
4. Dna zona rural, será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
5. Eé permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água indispensável às suas necessidades normais.

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