Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.
Fazem parte das atribuições da Lei Orgânica do Município de Florianópolis os seguintes componentes:
( ) a política municipal de desenvolvimento urbano atenderá ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e ao bem-estar de seus habitantes, na forma da lei.
( ) o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
( ) o Plano Diretor disporá sobre desenvolvimento e expansão urbana, zoneamento, áreas de especial interesse, ocupação dos imóveis, paisagem e estética urbana, proteção ao ambiente natural e construído, equipamentos urbanos e comunitários, parâmetros urbanísticos, infraestrutura viária, critérios para permuta de usos ou índices e outras limitações administrativas para a ordenação da cidade.
( ) a legislação da política de desenvolvimento urbano compreenderá o Plano Diretor, o Plano de Transportes Urbanos, a Lei de Parcelamento do Solo, o Código de Obras e de Edificações, o Código de Posturas e o Conjunto de características necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários da edificação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA , de cima para baixo.
AV – F – V – V
BV – V – V – F
CV – F – V – F
DF – V – F – V
EV – V – V – V
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