Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional
incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da
Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes. Se o governo federal, no uso de sua competência tributária
residual, instituir novo imposto, terá de destinar aos estados
e municípios 20% da arrecadação que dele advier.
CCerto
EErrado
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