Um comerciante domiciliado exclusivamente em Salvador realizou
em determinado mês operações de venda que constituem fato
gerador do ICMS. Desse fato, decorreram diversos efeitos
jurídicos de natureza tributária. Nesse contexto, e com relação a
esses efeitos, julgue os itens subseqüentes. Caso haja previsão legal, é admissível, entre as regras gerais
de direito tributário, que a extinção da obrigação relativa ao
ICMS devido se efetue por compensação de débito com
créditos vincendos que o devedor detenha contra a fazenda
pública baiana, desde que líquidos e certos.
CCerto
EErrado
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