Questão de Direito Constitucional — Cesgranrio · 2012

Direito Constitucional Cesgranrio2012LiquigásMédia

A preservação do valor real do benefício ou, ainda, a preservação do seu valor nominal, enquadra-se no princípio constitucional previdenciário de

Acaráter contributivo
Bcontagem recíproca do tempo de contribuição
Cfiliação obrigatória
Dgarantia do benefício mínimo
Eirredutibilidade do valor dos benefícios

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