Questão de Controle de Constitucionalidade — IGRA · 2012

1. ADecorre do não cumprimento pelo poder público de norma imposta pela Constituição.
2. BSomente pode ser proposta pela Presidente da República ou pelo Procurador Geral da República.
3. CPode ser admitida por Tribunais Superiores para exame preliminar da questão de mérito prejudicial.
4. DTerá decisões definitivas de mérito com efeitos vinculantes e contra todos.
5. ENenhuma alternativa está correta.

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