A proteção e promoção dos direitos fundamentais pode
ocorrer por diversos meios, tais como a criação de
instituição e a garantia de meios processuais para sua
tutela. Além disso, a Constituição Federal prescreveu
mandamentos para criminalizar ou para punir condutas
violadoras dos direitos fundamentais. A respeito desse
tema, assinale a alternativa correta.
AA prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito a
pena de reclusão, sendo a sua prescrição prevista em lei.
BO Supremo Tribunal Federal declarou a omissão
inconstitucional relativa da lei que pune o abuso,
a violência e a exploração sexual da criança e do
adolescente.
COs danos e as ameaças ao patrimônio cultural serão
punidos, com penas de reclusão e multa, na forma da lei.
DConstitui crime afiançável e imprescritível a ação de
grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
constitucional e o Estado Democrático.
EFoi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a mora
do Congresso Nacional para incriminar atos que violem
direitos dos integrantes da comunidade LGBTI+.
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