Questão de Aspectos Constitucionais — FGV · 2004

1. Aos impostos só podem ser cobrados no ano posterior ao de sua criação ou aumento.
2. Bos tributos só podem ser instituídos ou aumentados através de lei.
3. Ca lei poderá reservar percentuais dos tributos para determinadas finalidades.
4. Da lei tributária não poderá prever tratamento desigual para contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
5. Eos tributos não podem ser cobrados em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.

Outras questões de Aspectos Constitucionais

• Assinale a opção correta.ESAF · 2001
• Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
• O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
• Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
• Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
• Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000