Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumento
de planejamento cuja iniciativa, na forma do Art. 165
da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder
Executivo,NÃOé correto afirmar:
Acompreenderá as metas e prioridades da
Administração Pública federal, incluindo as
despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente.
Borientará a elaboração da lei orçamentária anual.
Cdisporá sobre as alterações na legislação
tributária.
Destabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
Eestabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da
Administração Pública para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
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