Questão de Controle de Constitucionalidade — FUNCAB · 2012

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFFUNCAB2012Pref. Ji-Paraná-ROMédia
O controle de constitucionalidade dos atos normativos pode ser realizado:
  1. Aexclusivamente pelo STF.
  2. Bexclusivamente pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
  3. Cem caráter repressivo, exclusivamente pelo Poder Judiciário.
  4. Dtanto preventiva, quanto repressivamente, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
  5. Eem caráter preventivo, exclusivamente pelo Poder Legislativo.

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