Questão de CPC 1973 — Consulplan · 2008

Direito Processual CivilCPC 1973Consulplan2008TRE-RSMédia
Haverá resolução de mérito, EXCETO quando:
  1. AO juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
  2. BO autor desistir da ação.
  3. CO réu reconhecer a procedência do pedido.
  4. DO juiz pronunciar a decadência ou prescrição.
  5. EO autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

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