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Questão de CPC 1973 — Consulplan · 2008

Direito Processual CivilCPC 1973Consulplan2008TRE-RSMédia
Ao dar causa, por três vezes consecutivas, à extinção do processo por não pagar taxas, custas ou emolumentos que lhe competem, o autor fica impedido de propor nova ação contra o réu, sob o mesmo fundamento, visando o mesmo objetivo. No caso em testilha ocorrerá a:
  1. ADecadência.
  2. BDeserção.
  3. CPerempção.
  4. DPrescrição.
  5. ECaducidade.

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