É INCORRETO afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, ao assegurar a razoável duração dos processos judicial e administrativo:
Aconstitucionalizou o princípio da celeridade.
Bdispensou a observância do devido processo legal.
Cgerou para o Estado brasileiro o dever de instituir os meios necessários que assegurem a celeridade de tramitação dos referidos processos.
Datendeu os anseios da sociedade que reclama ser a justiça muito morosa.
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