Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2008

1. ADe acordo com o entendimento do STJ, na ação monitória, após a conversão do procedimento comum ordinário, não é cabível a reconvenção.
2. BEm relação ao exeqüente, a penhora válida torna nulo eventual ato de disposição que tenha por objeto os bens penhorados praticado pelo executado.
3. CEm relação ao executado, a formalização da penhora implica a imediata perda da propriedade do bem atingido pela medida constritiva.
4. DA penhora não pode ser excessiva, nem inútil.
5. EConstitui modalidade de penhora no rosto dos autos aquela que recai sobre bens do espólio, decorrente de dívidas assumidas pelo de cujus .

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