Questão de Direito das Coisas — CESPE / CEBRASPE · 2009

1. ASe um hóspede não pagar as despesas relativas ao consumo dos produtos do frigobar da pousada em que se hospedou durante determinado período, o fornecedor torna-se credor pignoratício das bagagens, dinheiro ou jóias que o devedor tiver consigo no estabelecimento.
2. BUm bem imóvel gravado do ônus real de servidão não pode ser objeto de hipoteca.
3. CÉ válida cláusula que proíba a venda do imóvel hipotecado pelo devedor .
4. DA constituição de penhor sobre coisa móvel exige do proprietário a capacidade de aliená-lo. A aquisição superveniente da propriedade não torna eficaz a garantia real outorgada por quem não era proprietário do bem gravado pelo penhor.
5. ENão se admite o penhor de títulos de crédito.

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