Nel é cidadão radicado no estado VY e utiliza,
com frequência, os serviços públicos de transporte,
educação e saúde. Nos termos da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, o fornecimento de
medicamentos de forma gratuita dá efetividade ao
direito fundamental à:
Asegurança
Bvida
Clegalidade
Dassistência
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